REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO À DISTÂNCIA
1. Nota Prévia
O presente website foi criado, pertence e é operado pelas sociedades que gerem as unidades “CLÍNICA ESPREGUEIRA”, regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
A “CLÍNICA ESPREGUEIRA”, com sede no Estádio do Dragão, Porto, que conta como um dos seus objetivos a formação de técnicos de saúde, através da conceção, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de intervenções formativas nos domínios do conhecimento relacionados com a saúde, a terapia e a reabilitação e o desporto.
A “Academia Clínicas Espregueira” promove o desenvolvimento de ações de formação nas modalidades de formação presencial e à distância (e-learning e b-learning).
As presentes Regras de Funcionamento da Formação visam sistematizar e normalizar procedimentos relativos às ações de formação desenvolvidas pela “Academia Clínicas Espregueira” no regime de formação à distância.
Sendo um instrumento assente em princípios flexíveis, estas Regras de Funcionamento da Formação serão objeto de atualização sempre que se verifiquem alterações a nível da organização e funcionamento da atividade formativa desenvolvida.
2. Formação à distância – Disposições Específicas
As normas gerais de funcionamento pelas quais se rege a atividade formativa da “Academia Clínicas Espregueira” incluem todas as regras aplicáveis à formação presencial, às quais acrescem normas específicas para a modalidade de formação à distância.
As ações de formação à distância da “Academia Clínicas Espregueira” são realizadas, nomeadamente, mas sem limitar, através das plataformas de formação à distância https://moodle.org/ e https://zoom.us/ sendo que a sua frequência implica a existência dos seguintes requisitos técnicos:
- Computador com acesso à internet;
- Open Office ou MS Office;
- Acrobat Reader.
O acesso à plataforma é realizado em https://www.insia.pt/
3. Inscrição e Seleção
a. Inscrição
O acesso às ações de formação ministradas pela “Academia Clínicas Espregueira” é realizado através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada em www.academiaclinicadragao.com ou contactando diretamente os serviços à disposição dos Participantes. A inscrição é confirmada pela “Academia Clínicas Espregueira”através de mensagem de correio eletrónico.
Após a inscrição na ação de formação são enviados aos Participantes os dados de acesso à plataforma de formação à distância, que serão válidos até ao final da ação de formação. A Academia Clínicas Espregueira exclui-se de qualquer responsabilidade relacionada com problemas de acesso e/ou utilização para além dos exclusivamente relacionados com a plataforma de formação à distância.
O Participante aprova, através da aceitação do presente Regulamento, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos, ao efetuar um registo na plataforma de formação, constituem informação verdadeira e relativa, única e exclusivamente, à sua pessoa.
Os dados pessoais fornecidos pelo Participante no registo e/ou comunicados à Academia Clínicas Espregueira encontram-se protegidos pela lei e são os estritamente necessários para identificar o Participante e constarão de uma base de dados.
Os dados de acesso, bem como todas as mensagens enviadas no âmbito da formação para o endereço de e-mail fornecido pelos Participantes, são pessoais, intransmissíveis e para uso exclusivo no âmbito da gestão da ação de formação em causa. Estes dados não são cedidos pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA para utilização e/ou consulta de terceiros.
O Participante tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que o faça na sua área reservada a que acede utilizando as credenciais enviadas no ato da confirmação da inscrição e após pagamento.
O tratamento destes dados é da responsabilidade da ACADEMIA CLÍNICA ESPREGUEIRA cumprindo o disposto para a Proteção de Dados implementado na entidade que garante a sua confidencialidade e segurança.
b. Seleção
A inscrição em qualquer curso deverá obedecer aos requisitos específicos, ao nível da qualificação ou da experiência, quando aplicável. O critério de aceitação, cumprindo os requisitos específicos, será por ordem de inscrição.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos pré-requisitos definidos.
As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida através do nosso site, o formando será depois contactado pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, informando-o da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
4. Condições de Funcionamento da Formação à Distância
Os horários e cronograma de realização das ações de formação encontram-se expressos no material promocional de cada ação de formação. A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA poderá substituir docentes, caso ocorram indisponibilidades ou imprevistos relacionados com aqueles, realizar alterações nos horários e/ou cronograma da ação de formação sempre que necessário, por motivos de força maior ou outros devidamente justificativos, sempre que tal não inviabilize os objetivos inicialmente definidos para a mesma, comprometendo-se nestes casos a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível a todos os Formandos inscritos.
Após o início da formação, os Participantes terão que realizar um conjunto de atividades de aprendizagem, sendo a gestão do tempo da sua responsabilidade, no entanto, devem ter em conta as datas-limite definidas para a realização das tarefas/atividades. A progressão na formação encontra-se dependente da realização das tarefas/atividades propostas de carácter obrigatório.
Os cursos de formação à distância podem funcionar em regime de e-learning, com sessões síncronas (componente da formação em que os tempos de intervenção de formando e formador, ainda que mediados por um determinado processo ou tecnologia, são de ocorrência simultânea) ou assíncronas (componente da formação em que os tempos de intervenção de formando e formador, mediados por um determinado processo ou tecnologia, são de ocorrência desfasada temporalmente), ou de blended learning, que conjuga sessões presenciais conjuntas e sessões não presenciais online, síncronas ou assíncronas.
O Participante pode aceder aos conteúdos do curso a qualquer hora do dia ou da noite, em função da sua disponibilidade e cronograma, tendo apenas como restrição as sessões síncronas e a data de término do curso.
Nas sessões assíncronas a comunicação e a colaboração são estabelecidas sem simultaneidade de tempo, permitindo aos utilizadores do sistema interagir de acordo com o seu próprio ritmo e calendário, designadamente, através do correio eletrónico ou outras ferramentas de colaboração, de testes, de trabalhos e/ou outros tipos de avaliação. Na tutoria assíncrona, o Participante tem o apoio do formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através de fóruns, quando aplicável.
Nas sessões síncronas a comunicação e colaboração é estabelecida em tempo real, designadamente, através de chat, audioconferência, Webconferência, ou partilha de aplicações. Nas sessões síncronas, o Participante tem o apoio do formador responsável que para além de abordar os conteúdos programáticos adstritos à formação responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas em tempo real.
As formações são lecionadas em língua portuguesa. Contudo, para alguns cursos ou para a determinada ação de formação prestada por Formador estrangeiro, expressos no material promocional de cada ação de formação, o Formando deverá possuir conhecimentos de Inglês técnico: é aconselhável que o Formando seja capaz de compreender a linguagem e os manuais técnicos na língua inglesa.
5. Utilização da Plataforma de Formação à Distância
O registo, inscrição e credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis e apenas podem ser usados pelo Participante.
Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do Participante destinam-se, única e exclusivamente, ao próprio e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar ou utilizar ou, de qualquer outra forma, a outros indivíduos ou entidades.
Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados na plataforma de formação à distância destinam-se única e exclusivamente a ser utilizadas pelo Participante, não podendo ser cedidas a terceiros.
6. Utilização Reservada de Textos, Imagens e Serviços
Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência da formação ministrada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não sejam Participantes regularmente inscritos, sem autorização prévia da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA .
Todos os conteúdos disponibilizados são propriedade da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA não podendo ser copiados, reproduzidos, comercializados, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA. A partilha e utilização não autorizada dos conteúdos audiovisuais desencadeará ações jurídicas por parte da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
É expressamente proibido, e punido por lei, o download de qualquer conteúdo formativo, nomeadamente, mas sem limitar, as aulas em formato vídeo. As aulas gravadas estarão disponíveis apenas para visionamento na plataforma, de forma segura e restrita, garantindo a proteção dos conteúdos e respeitando os direitos de autor e a propriedade intelectual da formação.
Ao proceder à sua inscrição está a consentir que a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem e voz poderá estar integrada no contexto geral da formação. A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons (incluindo voz) durante o decurso da formação. As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global da formação e apenas divulgados para efeitos didáticos e promocionais futuros. Se, ao consultar uma publicação realizada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA nesse sentido.
7. Assiduidade
Os registos de assiduidade são efetuados através do acesso e permanência na plataforma, sendo dispensada nesta modalidade a assinatura da folha de presenças, mantendo-se, no entanto, o procedimento de justificação de faltas conforme previsto para a formação presencial.
Os formandos apenas poderão aceder às avaliações sumativas após cumprirem um mínimo de 70% de assiduidade.
Esta assiduidade deverá ser monitorizada e poderá ser cumprida através de, nomeadamente, mas sem limitar: (i) participação online em direto; visualização completa de gravações das aulas; assistência presencial, no caso de formações em regime presencial.
É imprescindível que o cumprimento da assiduidade mínima seja prévio e que ocorra dentro do prazo estipulado para a realização da avaliação sumativa.
8. Pagamentos e Devoluções
a. Pagamentos
O Participante apenas tem acesso ao curso pretendido após efetuar a respetiva inscrição e respetivo pagamento, antes do início do curso. O Participante ao completar a inscrição deverá confirmar os dados pessoais que constam no seu registo, que serão utilizados para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional.
b. Devoluções
O pedido de desistência de uma inscrição deverá ser apresentado através de correio eletrónico para: [email protected] com a indicação do evento em causa.
Sem prejuízo do direito de livre resolução, quando aplicável, todos os cancelamentos estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 25% do montante que corresponde à inscrição (custos administrativos). Até 15 dias da data da formação, em caso de cancelamento da inscrição, será reembolsado em 75% do montante efetivamente pago. Todos os cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência da data da formação, estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 100% do montante que corresponde à inscrição. Os Formandos, impossibilitados de participarem na formação, podem fazer-se substituir por um/a outro/a Formando, desde que este cumpra os requisitos indicados para frequência da ação e dados a inscrever na ficha de inscrição sejam comunicados previamente à data de início da ação de formação. Sempre que uma ação de formação não reúna o número mínimo de Formandos à data de início da mesma, poderá haver lugar ao seu cancelamento, sendo os Formandos reembolsados pela totalidade do valor pago até à data.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não garantir o funcionamento do curso anunciado, procedendo ao seu cancelamento, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indeminização às pessoas inscritas.
9. Regras de Conduta
Ao efetuar um registo e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado, o Participante aceita reger-se por regras e condutas de boa educação.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo Participante, nomeadamente mensagens colocadas no fórum/chat de discussão dos cursos, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias dos cursos.
O Participante compromete-se a agir de boa-fé na utilização da plataforma e reconhece que fica impedido de qualquer ato imoral ou ilícito praticado contra a entidade e/ou recursos tecnológicos formativos aplicados.
10. Requisitos de Utilização
Para utilização da plataforma onde decorre a formação à distância, o Participante necessita de acesso à internet, acesso a um computador, colunas e microfone, câmara (preferencial).
Outros requisitos técnicos, necessários à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento e software, são mencionados na página de descrição do curso.
11. Frequência da Formação
Os critérios de avaliação dos cursos são especificados no programa de formação e na página do curso, incluindo a avaliação, o resultado dos testes de avaliação/trabalhos de avaliação, assiduidade e a participação no fórum de discussão. O peso específico de cada um destes elementos resulta no apuramento da classificação final.
Durante o período do curso, é dever do Participante frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes/trabalhos de avaliação e participação nas dinâmicas propostas.
Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o Participante em questões não diretamente relacionadas com as temáticas do curso, como esclarecer os objetivos e programa do curso, as edições disponíveis, o funcionamento do curso e da plataforma.
O Participante poderá ainda recorrer ao Coordenador Pedagógico do curso, caso considere que existem falhas pedagógicas no curso, que o desempenho do formador, não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder corretamente às suas questões.
Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os Participantes.
O Participante reconhece que para ter aproveitamento no curso terá de cumprir os critérios de avaliação do curso.
O Participante reconhece que podem existir falhas no acesso à plataforma, nomeadamente para atualização técnica, planeadas ou não.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma e-learning, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios e externos.
O Participante inscrito tem o direito de contactar com os formadores dos respetivos cursos em que se encontra inscrito, através dos fóruns criados para o efeito na plataforma.
12. Critérios e Métodos de Avaliação da Formação
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA assegura a avaliação de aprendizagem com o objetivo de aferir em que medida os Participantes adquiriram os conhecimentos e as competências que concretizam os objetivos da formação.
A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação. Os cursos contemplam avaliação dos conhecimentos/aprendizagem – qualitativa ou quantitativa. A avaliação será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, trabalhos, entre outros.
O tipo de avaliação será definido em função das caraterísticas inerentes a cada curso e respetivo programa de formação. Os formadores, após análise dos conteúdos programáticos, dos respetivos programas e da duração de cada um dos módulos, definem os momentos e formas de avaliação, segundo a metodologia previamente acordada com o Coordenador Pedagógico.
A avaliação contempla ainda a avaliação de satisfação, materializada em questionário: conteúdos programáticos e métodos; avaliação do desempenho do e-formador; avaliação global da formação, após a qual é gerado um Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação.
Regra geral, para que se considere que o Participante teve aproveitamento, é indispensável que obtenha uma classificação igual ou superior a dez valores (escala de 0 a 20 valores). Caso existam outras regras, estas serão comunicadas antecipadamente aos Participantes. A nota final do Participante corresponde à média aritmética das avaliações obtidas numa escala de 0 a 20 valores.
A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional.
13. Certificação
Aos Participantes que completem a formação com sucesso, é emitido um Certificado de Formação Profissional através do SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, conforme Portaria 474/2010 de 8 de julho.
O certificado de formação será emitido no prazo de 30 dias úteis após o término da ação de formação e será enviado pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, em formato digital, para cada Participante.
Os eventos formativos ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA visam proporcionar ao formando a aquisição de novos conhecimentos e aperfeiçoamento na área em que se inserem, não substituindo o plano de estudos de acesso a profissão regulada, nem atribuindo qualquer título ou categoria profissional, inexistindo quaisquer outros compromissos ou garantias, para além dos expressamente previstos e assumidos no programa e objetivos da respetiva formação.
Os formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis, não podendo jamais assumir que a presença em qualquer formação ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA é condição suficiente para levar a cabo práticas contrárias às suas limitações profissionais.
14. Suspensão e Alterações de Condições do Serviço
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Participante viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir o presente Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
Para alteração do Regulamento será necessária a comunicação aos utilizadores da plataforma pelo meio que a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA considerar mais conveniente.
Se o Participante não comunicar expressamente a sua não-aceitação do novo Regulamento, mas mantiver a utilização do site, a aceitação do mesmo é assumido tacitamente.
O Participante reconhece que, mesmo que renuncie ao Regulamento, poderá ser responsabilizado judicialmente por violação de direitos de autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do serviço da plataforma e/ou dos seus conteúdos e que as provisões relativas à utilização reservada de textos, imagens e serviços, às regras de conduta e dados do registo do Participante.
Se o Participante não cumprir o regulamento ou faltar ao pagamento de inscrições, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.
15. Direitos e Deveres
a. Participante/E-formando
Os Participantes que frequentam uma ação de formação à distância, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas para o exercício da profissão, comportam:
- Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e cronograma estabelecidos para a respetiva ação de formação;
- Aceder a recursos didáticos necessários à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado;
- Ser tratado com respeito e lealdade pelos colegas, e-formadores, coordenadores e outros intervenientes;
- Solicitar apoio para o cumprimento dos objetivos;
- Participar no questionário de satisfação da formação;
- Apresentar qualquer sugestão, elogio e reclamação ou testemunhos sobre o processo formativo;
- Contribuir para o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
- Usufruir regularmente dos apoios estabelecidos na legislação aplicável;
- Receber, no final da formação, um Certificado de Formação Profissional, em formato digital, estando este condicionado à obtenção de aproveitamento/verificação da assiduidade obrigatória. Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido;
- Participar no questionário de satisfação da formação;
- Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo da inscrição ou no decorrer da formação, de acordo com a lei vigente.
O Participante/E-Formando obriga-se a:
- Proceder ao pagamento do preço no prazo e condições fixadas;
- Assinar e cumprir o contrato de formação e entregar toda a documentação que a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA solicite;
- Frequentar o evento com assiduidade e pontualidade, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;
- Para efeitos de controlo de acesso o Participante/E-Formando tem de identificar-se com o primeiro e último nome nas sessões síncronas e responder às perguntas que lhe sejam colocadas pelo E-Formador com o intuito de aferir a qualidade de Participante/E-Formando; a não identificação e/ou incapacidade de aferir a qualidade de Participantes/E-Formando por ausência de resposta às perguntas colocadas terá por consequência a exclusão da sala virtual até confirmação da identidade do Participante/E-formando
- Participar de forma ativa nas sessões teóricas e práticas, nomeadamente em atividades de grupo;
- Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido, com dignidade e sentido de responsabilidade;
- Tratar de forma cordial os formandos, os formadores, os coordenadores e demais elementos que representam a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Respeitar as regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores de forma correta e educada. A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas no fórum de discussão que colocam em causa o normal funcionamento da Formação ou que as mesmas sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão da utilização do serviço online por parte do formando, caso essa prática se repita ou seja considerada grave.
- Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Consultar a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA sempre que existirem questões pertinentes, tendo direito ao respetivo esclarecimento;
- Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Cumprir os demais deveres legais e contratuais.
b. E-formador
Formador qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades e competências técnicas e comportamentais. Comporta:
- Dispor de materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar a ação de formação conforme planeado;
- Aceder aos resultados da sua avaliação, realizada pelos Participantes;
- Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si;
- Desenvolver o curso que lhe está afeto, em termos de planeamento, execução e avaliação;
- Facilitar a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
- Orientar todo o percurso pedagógico, bem como todas as situações verificadas na plataforma e-learning;
- Proceder à avaliação dos Participantes;
- Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
- Comunicar com o Gestor da Formação e/ou Coordenador da Formação todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
- Comunicar imediatamente, caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona do curso;
- Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado;
- Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
- Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico-religiosa ou qualquer outra ideologia.
c. Responsável pela Formação à Distância
Coordenador Pedagógico qualificado com responsabilidade no apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos. Gestor da Formação qualificado com responsabilidade do planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa. Ambos comportam:
- Abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
- Acompanhar o decorrer das formações;
- Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando o Participante e o formador no decurso da formação;
- Assegurar o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
- Gerir os recursos afetos à formação;
- Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
- Garantir a gestão, configuração e assistência da plataforma para o seu correto funcionamento;
- Organizar a logística necessária ao funcionamento dos cursos e garantir a disponibilização de conteúdos e a utilização de materiais didáticos diversos, em suportes escrito, áudio, vídeo, informático ou multimédia;
- Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.
16. Procedimento de Tratamento de Reclamações
Todas as reclamações deverão ser fundamentadas apresentando as razões do descontentamento e enviadas no prazo de 10 dias úteis após a ação que lhe deu origem. As reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Gestor da Formação (por carta para a morada da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA ou para o seguinte e-mail: [email protected]) sendo garantida uma resposta por escrito a todas as reclamações apresentadas no prazo máximo de 10 dias úteis após a sua receção por parte da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
Em conformidade com o n.º 2 do art.º 1º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA disponibiliza nas suas instalações o Livro de Reclamações a todos os que o solicitarem. A existência do Livro de Reclamações encontra-se devidamente assinalada em lugar visível na entrada da entidade.
17. Direito de livre resolução
O Participante tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia da celebração do contrato, podendo exercer o seu direito de livre resolução do contrato através do envio da decisão de resolver o contrato por carta postal dirigida para a morada da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, ou através do [email protected]. Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo Participante dentro do prazo, quando a resolução é enviada antes do termo do prazo.
Constituirão excepções ao direito de livre resolução enunciado no ponto precedente, todos os casos em que a execução e o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material tenha início com o consentimento prévio e expresso do Participante e este reconheça que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
18. Proteção dos Dados Pessoais
Em conformidade com o RGPD em vigor, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA compromete-se a não divulgar os dados fornecidos junto de terceiros, sendo a utilização dos mesmos, exclusiva para a gestão da atividade formativa. Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes e colaboradores destinam-se exclusivamente à organização, funcionamento e avaliação das ações de formação em que estão envolvidos.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação recolhidos no âmbito do processo de inscrição e frequência de qualquer curso da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, nomeadamente o nome, número do Cartão de Cidadão, datas de validade, número de contribuinte, domicílio, endereço de correio eletrónico, números de telefone, data de nascimento, habilitações literárias, ou outras, são alvo de tratamento e incluídos em ficheiros informáticos automatizados, ou em ficheiros manuais, da responsabilidade da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de gestão dos processo individuais dos intervenientes na formação, bem como para o integral cumprimento das obrigações contratuais e legais inerentes ao curso em questão, sendo as finalidades do seu tratamento essencialmente as seguintes: gestão de candidaturas e inscrições, procedimentos de avaliação e certificação, controlo de acesso, frequência, horário e assiduidade, prestação ou envio de informações e de material de estudo, gestão de recursos humanos, processamento de remunerações, seleção de pessoal e recrutamento.
Os dados pessoais recolhidos dos intervenientes na formação poderão ser transmitidos às entidades responsáveis pela certificação do curso ou em virtude do cumprimento das regras estabelecidas em parcerias ou acordos nacionais e internacionais no domínio da Formação, se existentes e exclusivamente com esse fim, mesmo nestes casos, sempre mediante consentimento expresso dos seus titulares com a assinatura do respetivo contrato de formação.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA pode fazer tratamento de categorias especiais de dados, designadamente dados relativos à saúde, quando necessário para cumprir obrigações legais a que está sujeita, por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, colaborando com as Autoridades de Saúde no controlo de doenças infetocontagiosas, não prejudicando o direito à proteção individual de dados dos respetivos titulares.
Qualquer dos intervenientes na formação poderá exercer o direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados, através de comunicação escrita dirigida à ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
Caso não seja respeitado algum dos direitos do interveniente na formação em matéria de proteção de dados pessoais, este poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt
19. Resolução de Litígios de Consumo
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o Participante dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto com sítio em: http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto
20. Disposições Finais
As presentes Regras de Funcionamento da Formação da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA – Modalidade de formação à distância, entram em vigor a partir de 01 de Abril de 2022.
No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, impostas pelas autoridades nacionais, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA irá privilegiar a realização de intervenções formativas na modalidade de formação à distância. Esta recomendação estará em vigor enquanto se mantiver a situação epidemiológica atual.
REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO PRESENCIAL
1. Nota Prévia
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, é uma sociedade por quotas, de direito privado, com fins lucrativos, criada em 2004, com sede no Estádio do Dragão, Porto, que conta como um dos seus objetivos a Formação de técnicos de saúde, através da conceção, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de intervenções formativas nos domínios do conhecimento relacionados com a saúde, a terapia e a reabilitação e o desporto.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA promove o desenvolvimento de ações de formação nas modalidades de formação presencial e à distância (e-learning e b-learning).
As presentes Regras de Funcionamento da Formação visam sistematizar e normalizar procedimentos relativos às ações de formação desenvolvidas pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA no regime de Formação Presencial.
Sendo um instrumento assente em princípios flexíveis, estas Regras de Funcionamento da Formação serão objeto de atualização sempre que se verifiquem alterações a nível da organização e funcionamento da atividade formativa desenvolvida.
2. Requisitos de Acesso e Formas de Inscrição
O acesso às ações de formação ministradas pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA é realizado através do preenchimento da ficha de inscrição disponibilizada no site www.academiaclinicadragao.com ou contactando diretamente os serviços da www.academiaclinicadragao.com. A inscrição é confirmada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA através de mensagem de correio eletrónico, após receção da ficha de inscrição e comprovativo do pagamento por parte do Formando.
A inscrição depende da aceitação das regras do presente Regulamento de Formação, da Política de privacidade do site www.academiaclinicadragao.com e dos termos e condições definidos no site.
3. Critérios e Métodos de Seleção dos Formandos
A inscrição em qualquer curso deverá obedecer aos requisitos específicos, ao nível da qualificação ou da experiência, quando aplicável.
Em casos excecionais, e devidamente identificados no material promocional da ação de formação, poderá ser realizada uma entrevista de seleção aos potenciais Formandos.
O critério de aceitação, cumprindo os requisitos específicos, será por ordem de inscrição.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que as habilitações do formando não se enquadram nos pré-requisitos definidos.
4. Condições de Funcionamento da Atividade Formativa
A realização das ações de formação encontra-se condicionada à existência de um número mínimo de inscrições efetivamente formalizadas. O número mínimo de inscrições para cada ação de formação encontra-se previamente definido e pode variar consoante a ação de formação.
Se quando proceder à inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida através do nosso site, o Formando será depois contactado pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, que notificará o Formando da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
As Regras de Funcionamento da Formação são disponibilizadas pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA em formato digital a todos os Formandos das ações de formação.
O restante material pedagógico é disponibilizado aos Formandos na data de início da formação. Todos os materiais pedagógicos utilizados na formação são disponibilizados para apoio e consulta por parte dos Formandos, com exceção daqueles que por direitos de copyright ou outra natureza jurídica da propriedade não seja possível a sua disponibilização. A cópia ou reprodução desses conteúdos encontra-se expressamente proibida, exceto em situações em que for concedida autorização para tal por parte da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
As formações são lecionadas em língua portuguesa. Contudo, para alguns cursos ou para a determinada ação de formação prestada por Formador estrangeiro, o Formando deverá possuir conhecimentos de Inglês técnico: é aconselhável que o Formando seja capaz de compreender a linguagem e os manuais técnicos na língua inglesa.
a. Definição e Alteração de Horários, Locais e Cronograma
Os horários, locais e cronograma de realização das ações de formação encontram-se expressos no material promocional de cada ação de formação. A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA poderá substituir docentes, caso ocorram indisponibilidades ou imprevistos relacionados com aqueles, realizar alterações nos horários, local e/ou cronograma da ação de formação sempre que necessário, por motivos de força maior ou outros devidamente justificativos, sempre que tal não inviabilize os objetivos inicialmente definidos para a mesma, comprometendo-se nestes casos a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível a todos os Formandos inscritos.
b. Interrupções e Repetições de Ações
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA assegura a realização das ações de formação nas datas divulgadas, podendo estas pontualmente sofrer alterações por motivos de força maior ou outros devidamente justificativos. Todas as alterações são comunicadas aos Formandos no mais curto prazo de tempo possível, não conferindo aos mesmos o direito a qualquer indemnização. Sempre que a interrupção de uma ação de formação for da exclusiva responsabilidade da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, será agendada nova data para realização da ação, sendo facultada aos Formandos a opção de realização da ação na nova data ou o reembolso do valor já pago. Caso, a interrupção de uma ação de formação seja da exclusiva responsabilidade do Formando, a situação deverá ser exposta à Coordenação Pedagógica, que analisará e decidirá em função das circunstâncias apresentadas – cada caso será analisado de forma isolada.
5. Pagamentos e Devoluções
a. Pagamentos
O valor e as condições de pagamento aplicáveis a cada ação de formação encontram-se indicados no material promocional. O pagamento deverá ser regularizado antes do início da ação de formação e o respetivo comprovativo de pagamento enviado para: [email protected]. Os pagamentos podem ser realizados através de transferência bancária para o NIB disponibilizado pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, cartão de crédito, multibanco ou MBway.
b. Devoluções
O pedido de desistência de uma inscrição deverá ser apresentado através de correio eletrónico para: [email protected] com a indicação do evento em causa.
Sem prejuízo do direito de livre resolução, quando aplicável, todos os cancelamentos estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 25% do montante que corresponde à inscrição (custos administrativos). Até 15 dias da data da formação, em caso de cancelamento da inscrição, será reembolsado em 75% do montante efetivamente pago. Todos os cancelamentos com menos de 15 dias de antecedência da data da formação, estão sujeitos a uma taxa não-reembolsável de 100% do montante que corresponde à inscrição. Os Formandos, impossibilitados de participarem na formação, podem fazer-se substituir por um/a outro/a Formando, desde que este cumpra os requisitos indicados para frequência da ação e dados a inscrever na ficha de inscrição sejam comunicados previamente à data de início da ação de formação. Sempre que uma ação de formação não reúna o número mínimo de Formandos à data de início da mesma, poderá haver lugar ao seu cancelamento, sendo os Formandos reembolsados pela totalidade do valor pago até à data.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não garantir o funcionamento do curso anunciado, procedendo ao seu cancelamento, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indeminização às pessoas inscritas.
6. Deveres de Assiduidade
Para efeitos de obtenção do Certificado de Formação, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA define 90% de assiduidade, como sendo a percentagem mínima da carga horária total da formação obrigatória para atribuição do certificado de formação. Qualquer alteração a esta assiduidade será sempre comunicada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA antes do início da formação a todos os Formandos inscritos.
7. Critérios e Métodos de Avaliação da Formação
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA assegura a avaliação de aprendizagem com o objetivo de aferir em que medida os Formandos adquiriram os conhecimentos e as competências que concretizam os objetivos da formação.
A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação. Os cursos contemplam avaliação dos conhecimentos/aprendizagem – qualitativa ou quantitativa. A avaliação será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, trabalhos, entre outros.
O tipo de avaliação será definido em função das caraterísticas inerentes a cada curso e respetivo programa de formação. Os formadores, após análise dos conteúdos programáticos, dos respetivos programas e da duração de cada um dos módulos, definem os momentos e formas de avaliação, segundo a metodologia previamente acordada com o Coordenador Pedagógico.
A avaliação contempla ainda a avaliação de satisfação, materializada em questionário: conteúdos programáticos e métodos; avaliação do desempenho do formador; avaliação global da formação, após a qual é gerado um Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação.
Regra geral, para que se considere que o Formando teve aproveitamento, é indispensável que obtenha uma classificação igual ou superior a dez valores (escala de 0 a 20 valores). Caso existam outras regras, estas serão comunicadas antecipadamente aos Formandos. A nota final do Formando corresponde à média aritmética das avaliações obtidas numa escala de 0 a 20 valores.
Os formandos apenas poderão aceder às avaliações sumativas após cumprirem um mínimo de 70% de assiduidade.
Esta assiduidade deverá ser monitorizada e poderá ser cumprida através de, nomeadamente, mas sem limitar, registo da assistência presencial.
É imprescindível que o cumprimento da assiduidade mínima seja prévio e que ocorra dentro do prazo estipulado para a realização da avaliação sumativa.
A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional.
8. Componente Prática, Consentimento e Participação
A componente prática é essencial para a aquisição, aperfeiçoamento e domínio de conhecimentos, pelo que determinadas formações da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA poderão prever e integrar uma componente de exercitação e manipulação corporal de carácter prático, a ser desenvolvida pelo Formando em contexto de aula, sob a orientação e coordenação do Formador, de acordo com o Plano e objetivos específicos do Curso.
O Formando obriga-se a partilhar com o Formador toda e qualquer informação clínica individual relevante que possa afetar o seu estado de saúde e sujeição às intervenções demonstrativas, bem como a obter do Formador todas as respostas e esclarecimentos às eventuais dúvidas apresentadas, sempre com respeito pelos princípios da ética e deontologia profissionais.
A participação em tais intervenções, sejam elas realizadas pelo Formador ou por outro Formando, será sempre um ato livre e voluntário, constituindo direito do Formando recusar a submeter-se a qualquer intervenção, bem como retirar-se a qualquer momento.
Com a inscrição, o Formando declara de forma livre e voluntária que pretende participar no Evento Formativo em referência, tendo plena consciência dos riscos que a atividade e esforço físico podem implicar para a sua saúde, assumindo-os sob inteira e exclusiva responsabilidade.
Na hipótese do estado geral de saúde ou vontade do Formando sofrerem alterações, este obriga-se a comunicar de imediato e opor-se à participação em eventuais intervenções ou demonstrações de natureza prática.
Nos casos em que a formação contemple uma componente de exercitação e manipulação corporal de carácter prático, a ser desenvolvida pelo Formando em contexto de aula, todos os Formandos obrigam-se a assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança aplicáveis, conhecidas e recomendadas pelas entidades públicas em matéria de redução de riscos de eventual contágio ou propagação de vírus, bactérias ou outros agentes patogénicos, com recurso à utilização dos equipamentos de protecção individual necessários e adequados para o efeito, os quais serão disponibilizados pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
9. Certificação
Aos Formandos que completem a formação com sucesso, é emitido um Certificado de Formação Profissional através do SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, conforme Portaria 474/2010 de 8 de julho.
O certificado de formação será emitido no prazo de 30 dias úteis após o término da ação de formação e será enviado pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, em formato digital, para cada Formando.
A emissão do certificado poderá ser recusada se i) o Formando tiver uma assiduidade inferior a 90% (noventa por cento) da carga horária total prevista para a formação, ii) se se verificar que a informação prestada quanto às habilitações é falsa, iii) na circunstância do Formando revelar a não aquisição dos conhecimentos e incumprimentos dos objetivos propostos, mediante a emissão de parecer escrito, justificativo e fundamentado pelo Formador titular.
A taxa de assiduidade supramencionada pode sofrer variações consoante a formação, podendo existir formações em que a taxa de assiduidade seja superior ou inferior à estipulada no presente Regulamento.
Os eventos formativos ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA visam proporcionar ao Formando a aquisição de novos conhecimentos e aperfeiçoamento na área em que se inserem, não substituindo o plano de estudos de acesso a profissão regulada, nem atribuindo qualquer título ou categoria profissional, inexistindo quaisquer outros compromissos ou garantias, para além dos expressamente previstos e assumidos no programa e objetivos da respectiva formação.
Os Formandos deverão promover o exercício de práticas seguras e responsáveis, respeitando os limites das respetivas habilitações profissionais e competências técnicas, salvaguardando sempre as normas profissionais e deontológicas aplicáveis, não podendo jamais assumir que a presença em qualquer formação ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA é condição suficiente para levar a cabo práticas contrárias às suas limitações profissionais.
A emissão do certificado estará dependente do aproveitamento, do Formando, de acordo com a metodologia de avaliação definida, e devidamente consagrada no respetivo Regulamento de Formação.
10. Suspensão e Alterações de Condições do Serviço
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Formando viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir o presente Regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.
Para alteração do Regulamento será necessária a comunicação aos Formandos pelo meio que a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA considerar mais conveniente.
Se o Formando não cumprir o regulamento ou faltar ao pagamento de inscrições, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.
11. Descrição Genérica de Funções e Responsabilidades
a. Gestor/a da Formação
Interlocutor privilegiado com o Sistema de Certificação, garantindo que as práticas formativas implementadas na entidade cumprem com os requisitos do Sistema e a legislação aplicável.
Responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, cumprindo-lhe nomeadamente exercer a ligação entre a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA e o ambiente externo, auscultando as necessidades de mercado e definindo estratégias de oferta formativa, bem como a representação da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA junto de outras entidades e parceiros. Assegura:
- O planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
- A gestão dos recursos afetos à formação;
- As relações externas relativas à mesma;
- Garante a promoção do contacto e envio de propostas de formação a clientes;
- Garante a promoção do contacto e envio de propostas de parceria;
- Garante que há respostas às solicitações de entidades clientes ou parceiras;
- Garante o recrutamento e a seleção dos formadores;
- Gere toda a atividade formativa;
- Assegura o cumprimento de todos os requisitos de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT;
- A promoção de ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação.
b. Coordenador/a Pedagógico/a
Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando:
- A articulação com o/a Gestor/a da Formação;
- A articulação e a coordenação da equipa de formadores na fase de conceção dos programas;
- O acompanhamento pedagógico dos Formandos e dos formadores na fase de execução da formação;
- Promove reuniões em diferentes momentos (antes, durante e depois da ação) com todos os interlocutores necessários para a implementação do projeto formativo;
- Reformula com os formadores, se necessário, estratégias formativas e/ou instrumentos de avaliação/acompanhamento dos Formandos;
- Monitoriza o desenvolvimento do projeto formativo, assegurando todas as condições de realização da atividade formativa;
- Coordena todo o processo de avaliação do projeto formativo, visando identificar necessidades de melhoria;
- Colaborar na execução de tarefas administrativas relativas à atividade de formação (receção de contactos, organização de dossiers técnico-pedagógicos das ações de formação, tratamento estatístico de respostas a questionários de avaliação, entre outras);
- Colaborar na execução de tarefas logísticas inerentes à atividade formativa;
- A resolução de questões pedagógicas e organizativas das ações, entre outras.
c. Formador/a
O/A formador/a é responsável pela preparação e desenvolvimento pedagógico das ações de formação que ministra, assegurando:
- A preparação do programa de formação;
- A elaboração de recursos pedagógicos para o desenvolvimento do programa, tais como planos de sessão, manuais, exercícios, entre outros;
- A monitoria das ações de formação, através da aplicação de métodos pedagógicos adequados aos destinatários e objetivos da formação;
- Cumprir o horário estabelecido bem como o número total de horas previstas para o evento formativo;
- Cumprir na integra o conteúdo programático planeado para o evento formativo;
- Esclarecer junto dos Formandos quaisquer questões colocadas no âmbito das temáticas tratadas no evento formativo;
- Disponibilizar aos Formandos toda a documentação (manuais ou outra) prevista nas condições de participação;
- Controlar a assiduidade e pontualidade dos Formandos, através da ficha de presenças;
- Criação e atualização toda a documentação de suporte à formação;
- Proceder à avaliação global do evento formativo através do questionário de avaliação da ação formativa do formador;
- Cumprimento de todos os procedimentos relacionados com a Certificação pela DGERT ou por outra entidade que se aplique;
- A aplicação de métodos e instrumentos de avaliação.
d. Atendimento ao Público
- Assegura o atendimento diário ao público entre as 09h30 e as 12h30 e as 14h00 e as 18h00 e assegura o apoio ao desenvolvimento da atividade formativa da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
- Responder a qualquer solicitação do público que pretenda contactar com a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, ou remeter para quem de direito, no caso de não estar em condições de dar resposta;
- Representar a imagem da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, respondendo pela atividade da mesma junto do público;
- Colaborar na execução de tarefas administrativas relativas à atividade de formação (receção de contactos, organização de dossiers técnico-pedagógicos das ações de formação, tratamento estatístico de respostas a questionários de avaliação, entre outras);
- Colaborar na execução de tarefas logísticas inerentes à atividade formativa.
12. Direitos e Deveres dos Formandos
a. Direitos dos formandos
- Receber a formação em harmonia com os programas estabelecidos;
- Usufruir regularmente dos apoios estabelecidos na legislação aplicável;
- Receber, no final da formação, um Certificado de Formação Profissional, em formato digital, estando este condicionado à obtenção de aproveitamento/verificação da assiduidade obrigatória;
- Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição ou no decorrer da formação, de acordo com a lei vigente;
- Recusar a realização de atividades que não se insiram no objeto da formação.
b. Deveres dos formandos
- Proceder ao pagamento do preço no prazo e condições fixadas;
- Assinar e cumprir o contrato de formação e entregar toda a documentação que a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA solicite;
- Possuir competências básicas no domínio das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), necessárias à frequência plena dos cursos de formação, garantindo que detém essas competências no momento em que o curso se vai iniciar.
- Respeitar as regras e condutas de boa educação conforme os usos e costumes de Portugal e obriga-se a dirigir- se e interagir com os colaboradores, formadores de forma correta e educada. A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens colocadas no fórum de discussão que colocam em causa o normal funcionamento da Formação ou que as mesmas sejam ofensivas ou alheias aos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão da utilização do serviço online por parte do formando, caso essa prática se repita ou seja considerada grave.
- Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos, objeto da formação;
- Tratar com urbanidade os coordenadores de formação, os formadores e demais formandos e os representantes e colaboradores da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Utilizar com cuidado e zelar pela conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação;
- Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a formação, quer da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, quer das entidades associadas ao projeto sob forma de cooperação;
- Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer ato de onde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Comunicar ao formador ou ao coordenador pedagógico da ação qualquer situação que altere o normal funcionamento da sessão (faltas, atrasos, desistência, etc.);
- Cumprir os demais deveres legais e contratuais.
13. Procedimento de Tratamento de Reclamações
Todas as reclamações deverão ser fundamentadas apresentando as razões do descontentamento e enviadas no prazo de 10 dias úteis após a ação que lhe deu origem. As reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Gestor da Formação (por carta para a morada da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA ou para o seguinte e-mail: [email protected]).
Em conformidade com o n.º 2 do art.º 1º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA disponibiliza nas suas instalações o Livro de Reclamações a todos os que o solicitarem. A existência do Livro de Reclamações encontra-se devidamente assinalada em lugar visível na entrada da entidade.
A resposta final à reclamação será apresentada pela ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA e dirigida à entidade/pessoa reclamante no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.
14. Direito de livre resolução
O Formando tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar do dia da celebração do contrato, podendo exercer o seu direito de livre resolução do contrato através do envio da decisão de resolver o contrato por carta postal dirigida para a morada da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, ou através do email [email protected]. Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo Formando dentro do prazo, quando a resolução é enviada antes do termo do prazo.
Constituirão excepções ao direito de livre resolução enunciado no ponto precedente, todos os casos em que a execução e o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material tenha início com o consentimento prévio e expresso do cliente e este reconheça que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
15. Proteção dos Dados Pessoais
Em conformidade com o RGPD em vigor, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA compromete-se a não divulgar os dados fornecidos junto de terceiros, sendo a utilização dos mesmos, exclusiva para a gestão da atividade formativa. Os dados pessoais fornecidos pelos formandos e colaboradores destinam-se exclusivamente à organização, funcionamento e avaliação das ações de formação em que estão envolvidos.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação recolhidos no âmbito do processo de inscrição e frequência de qualquer curso da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, nomeadamente o nome, número do Cartão de Cidadão, datas de validade, número de contribuinte, domicílio, endereço de correio eletrónico, números de telefone, data de nascimento, habilitações literárias, ou outras, são alvo de tratamento e incluídos em ficheiros informáticos automatizados, ou em ficheiros manuais, da responsabilidade da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para efeitos de gestão dos processo individuais dos intervenientes na formação, bem como para o integral cumprimento das obrigações contratuais e legais inerentes ao curso em questão, sendo as finalidades do seu tratamento essencialmente as seguintes: gestão de candidaturas e inscrições, procedimentos de avaliação e certificação, controlo de acesso, frequência, horário e assiduidade, prestação ou envio de informações e de material de estudo, gestão de recursos humanos, processamento de remunerações, seleção de pessoal e recrutamento.
Os dados pessoais recolhidos dos intervenientes na formação poderão ser transmitidos às entidades responsáveis pela certificação do curso ou em virtude do cumprimento das regras estabelecidas em parcerias ou acordos nacionais e internacionais no domínio da Formação, se existentes e exclusivamente com esse fim, mesmo nestes casos, sempre mediante consentimento expresso dos seus titulares com a assinatura do respetivo contrato de formação.
Os dados pessoais dos intervenientes na formação serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados.
A ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA pode fazer tratamento de categorias especiais de dados, designadamente dados relativos à saúde, quando necessário para cumprir obrigações legais a que está sujeita, por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, colaborando com as Autoridades de Saúde no controlo de doenças infetocontagiosas, não prejudicando o direito à proteção individual de dados dos respetivos titulares.
Qualquer dos intervenientes na formação poderá exercer o direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação de dados, através de comunicação escrita dirigida à ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
Caso não seja respeitado algum dos direitos do interveniente na formação em matéria de proteção de dados pessoais, este poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt
16. Resolução de Litígios de Consumo
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o Formando dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto com sítio em: http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto
17. Disposições Finais
As presentes Regras de Funcionamento da Formação da ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA – válido para ações de formação presencial e modalidade de formação à distância, entram em vigor a partir de 01 de Abril de 2022.
No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, impostas pelas autoridades nacionais, a ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA irá privilegiar a realização de intervenções formativas na modalidade de formação à distância. Esta recomendação estará em vigor enquanto se mantiver a situação epidemiológica atual.
DISTANCE LEARNING OPERATING RULES
1. Preliminary Note
This website was created, is owned and operated by the companies that manage the “CLÍNICA ESPREGUEIRA” units, and its use is governed by these Terms of Use.
CLÍNICA ESPREGUEIRA“, based in Estádio do Dragão, Porto, which has as one of its objectives the training of health technicians, through the design, development, monitoring and evaluation of training interventions in the fields of knowledge related to health, therapy and rehabilitation and sport.
“Academia Clínicas Espregueira” promotes the development of training programmes in the form of face-to-face and distance learning (e-learning and b-learning).
The purpose of these Training Operating Rules is to systematise and standardise procedures relating to the training activities carried out by “Academia Clínicas Espregueira” in the form of distance learning.
As an instrument based on flexible principles, these Training Operating Rules will be updated whenever there are changes in the organisation and operation of the training activity carried out.
2. Distance learning – Specific Provisions
The general operating rules governing the “Academia Clínicas Espregueira” training activity include all the rules applicable to face-to-face training, plus specific rules for distance learning.
Academia Clínicas Espregueira‘s distance learning courses are carried out, in particular, but not limited to, via the distance learning platforms https://moodle.org/ and https://zoom.us/sendo. Attendance at these courses requires the following technical requirements:
- Computer with internet access;
- Open Office or MS Office;
- Acrobat Reader.
Access to the platform is via https://www.insia.pt/
3. Registration and Selection
a. Enrolment
Access to the training courses run by the “Academia Clínicas Espregueira” is gained by filling in the enrolment form available at www.academiaclinicadragao.com or by contacting the services available to Participants directly. Enrolment is confirmed by Academia Clínicas Espregueira” by email.
After registering for the training course, Participants will be sent access details to the distance learning platform, which will be valid until the end of the training course. Academia Clínicas Espregueira disclaims any liability for access and/or utilisation problems other than those exclusively related to the distance learning platform.
The Participant approves, by accepting these Regulations, and on honour, that the data they fill in when registering on the training platform constitutes true information relating solely and exclusively to them.
The personal data provided by the Participant when registering and/or communicated to Academia Clínicas Espregueira is protected by law and is strictly necessary to identify the Participant and will be included in a database.
Access data, as well as all messages sent within the scope of the training to the e-mail address provided by the Participants, are personal, non-transferable and for exclusive use within the scope of the management of the training course in question. These data are not transferred by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA for use and/or consultation by third parties.
The Participant has the right to consult and change the data relating to their enrolment by simply doing so in their reserved area, which they access using the credentials sent when confirming enrolment and after payment.
The ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA is responsible for processing this data, complying with the Data Protection provisions implemented by the organisation, which guarantees its confidentiality and security.
b. Selection
Enrolment on any course must comply with specific requirements, in terms of qualifications or experience, where applicable. The criterion for acceptance, once the specific requirements have been met, will be in order of enrolment.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may refuse an enrolment, namely when it considers that the trainee’s qualifications do not meet the defined prerequisites.
Enrolment is limited to the number of places available. If, when registering online, the number of places has already been filled, even though this may be possible through our website, the trainee will then be contacted by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, informing them that it is impossible to accept their registration and of the procedure to be followed in order to refund the amount already paid, if this is the case.
4. Terms and Conditions of Distance Learning
The timetables and schedule for the training courses are set out in the promotional material for each course. ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may replace teachers in the event of unavailability or unforeseen circumstances related to them. may make changes to the timetable and/or schedule of the training course whenever necessary, for reasons of force majeure or other duly justified reasons, provided that this does not jeopardise the objectives initially set for the course. In such cases, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA undertakes to communicate the changes made as far in advance as possible to all registered trainees.
After the start of the training, Participants will have to carry out a series of learning activities, and time management is their responsibility; however, they must take into account the deadlines set for carrying out the tasks/activities. Progression in the training course is dependent on completing the tasks/activities that are compulsory.
Distance learning courses can operate as e-learning, with synchronous sessions (a component of the training in which the intervention times of the trainee and trainer, although mediated by a given process or technology, are simultaneous) or asynchronous sessions (a component of the training in which the intervention times of the trainee and trainer, mediated by a given process or technology, are time-lagged), or blended learning, which combines joint face-to-face sessions and online, synchronous or asynchronous non-face-to-face sessions.
Participants can access course content at any time of the day or night, depending on their availability and schedule, with the only restrictions being synchronous sessions and the course end date.
In asynchronous sessions, communication and collaboration are established without simultaneity of time, allowing users of the system to interact according to their own rhythm and schedule, namely through email or other collaboration tools, tests, assignments and/or other types of assessment. In asynchronous tutoring, the Participant has the support of the trainer in charge who, on an individualised basis, will answer their questions and clarify their doubts via forums, where applicable.
In synchronous sessions, communication and collaboration is established in real time, namely through chat, audio conferencing, web conferencing or application sharing. In the synchronous sessions, the Participant has the support of the trainer in charge who, in addition to covering the programme content assigned to the training, will answer their questions and clarify their doubts in real time.
The training courses are taught in Portuguese. However, for some courses or for a particular training course given by a foreign trainer, as expressed in the promotional material for each training course, the Trainee must have a knowledge of technical English: it is advisable for the Trainee to be able to understand the language and technical manuals in English.
5. Use of the Distance Learning Platform
Registration, enrolment and access credentials are personal and non-transferable and can only be used by the Participant.
All messages sent to the e-mail address in the Participant’s registration are intended solely and exclusively for the Participant and may not be copied, reproduced, given for consultation or use, or in any other way, to other individuals or entities.
All texts, images, interactive services and other services made available on the distance learning platform are for the sole and exclusive use of the Participant and may not be transferred to third parties.
6. Reserved Use of Texts, Images and Services
The texts, images, sounds, interactive services and other materials or services made available, hereinafter referred to as content, are intended to be used for the exclusive purpose of attending the training provided by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA and may not be copied, sent to third parties, reproduced, quoted or manipulated, in whole or in part, viewed by persons other than regularly registered Participants, without prior authorisation from ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA .
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Downloading any training content, including but not limited to video lessons, is expressly prohibited and punishable by law. The recorded lessons will only be available for viewing on the platform, in a secure and restricted manner, guaranteeing the protection of the content and respecting the copyright and intellectual property of the training.
By registering, you consent to ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA collecting and disseminating image and/or video records in which your image and voice may be integrated into the overall context of the training. ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may collect images, videos and sounds (including voice) during the course of the training. Images or videos will always be taken in the overall context of the training and only released for future educational and promotional purposes. If, when consulting a publication made by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, you detect any image that you do not wish to remain published, you may request its immediate deletion by contacting ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA to that effect.
7. Attendance
Attendance records are kept by accessing and remaining on the platform. In this case, signing the attendance sheet is not required, although the procedure for justifying absences is maintained as it is for face-to-face training.
Trainees will only be able to access summative assessments once they have completed a minimum of 70% attendance.
This attendance must be monitored and can be achieved through, but is not limited to: (i) live online participation; full viewing of class recordings; face-to-face attendance, in the case of face-to-face training.
It is essential that minimum attendance is met in advance and within the timeframe stipulated for the summative assessment.
8. Payments and refunds
a. Payments
The Participant only has access to the desired course once they have registered and paid for it before the course begins. When completing the enrolment, the Participant must confirm the personal data contained in their registration, which will be used for the purposes of issuing the Professional Training Certificate.
b. Refunds
Requests to withdraw from a registration must be submitted by email to:[email protected] , indicating the event in question.
Without prejudice to the right of withdrawal, where applicable, all cancellations are subject to a non-refundable fee of 25% of the registration fee (administrative costs). Up to 15 days before the date of the training, in the event of a cancellation, 75% of the amount actually paid will be refunded. All cancellations less than 15 days before the training date are subject to a non-refundable fee of 100% of the registration fee. Trainees who are unable to take part in the training may be replaced by another Trainee, provided that the latter fulfils the requirements for attending the course and the details to be entered on the registration form are communicated before the start date of the training course. Whenever a training course does not have the minimum number of Trainees on the start date, it may be cancelled and the Trainees will be reimbursed the full amount paid to date.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA undertakes to refund the amounts paid in the event that it is unable to guarantee the operation of the advertised course and cancels it, with no compensation being payable to those enrolled.
9. Rules of Behavior
By registering and/or using any content or service made available, the Participant agrees to be governed by rules and conduct of good manners.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to edit or remove any message or communication made by the Participant, in particular messages posted on the course discussion forum/chat, if they are offensive to public morals or are unrelated to the subject matter of the courses.
The Participant undertakes to act in good faith when using the platform and recognizes that he/she is prevented from any immoral or illicit act committed against the entity and/or the technological training resources applied.
10. Requirements for Use
To use the platform where the distance training takes place, the Participant needs internet access, access to a computer, speakers and microphone, camera (preferred).
Other technical requirements needed to attend a particular course, particularly in terms of equipment and software, are mentioned on the course description page.
11. Attendance
The assessment criteria for courses are specified in the training program and on the course page, including evaluation, the result of assessment tests/assessment work, attendance and participation in the discussion forum. The specific weight of each of these elements results in the final mark.
During the period of the course, it is the Participant’s duty to attend the course, ensuring that the work proposals and assessment tests/assignments are completed and that they participate in the proposed dynamics.
It is up to the technical-pedagogical team to support the Participant in matters not directly related to the course themes, such as clarifying the course objectives and program, the available editions, the operation of the course and the platform.
The Participant can also turn to the Pedagogical Coordinator of the course if they feel that there are pedagogical flaws in the course, that the trainer’s performance is inadequate or that the technical-pedagogical team has failed to answer their questions correctly.
It is the Training Manager’s responsibility to ensure support for training management, pedagogical monitoring of training activities and liaison with Participants.
The Participant recognizes that in order to be successful in the course they will have to comply with the course assessment criteria.
The Participant recognizes that there may be failures in accessing the platform, particularly for technical updates, whether planned or not.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA will make every effort to maintain the correct functioning of the e-learning platform, endeavoring to guarantee its accessibility 24 hours a day, 7 days a week. However, it cannot be held responsible for any technical failures or difficulties in operation caused by external factors.
The registered Participant has the right to contact the trainers of the respective courses in which they are registered, via the forums created for this purpose on the platform.
12. Training Evaluation Criteria and Methods
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA ensures the assessment of learning in order to gauge the extent to which Participants have acquired the knowledge and skills that fulfil the training objectives.
Assessment is an integral and fundamental element of training. The courses include assessment of knowledge/learning – qualitative or quantitative. Assessment will be carried out in accordance with the specific objectives of each course, and different assessment instruments may be used for this purpose, including knowledge tests, assignments, among others.
The type of assessment will be defined according to the characteristics of each course and its training program. The trainers, after analyzing the syllabus, the respective programs and the duration of each module, define the times and forms of assessment, according to the methodology previously agreed with the Pedagogical Coordinator.
The evaluation also includes an assessment of satisfaction, materialized in a questionnaire: program content and methods; an assessment of the e-trainer’s performance; an overall assessment of the training, after which a Training Evaluation Report is generated, which reflects the assessment of each training course.
As a general rule, in order to be considered successful, the Participant must obtain a mark of ten or more (on a scale of 0 to 20). If there are other rules, these will be communicated to participants in advance. The Participant’s final mark corresponds to the arithmetic mean of the evaluations obtained on a scale of 0 to 20.
Successful completion of the training also results in the award of a Professional Training Certificate.
13. Certification
Participants who successfully complete the training will be issued with a Vocational Training Certificate via SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, in accordance with Ministerial Order 474/2010 of 8 July.
The training certificate will be issued within 30 working days of the end of the training course and will be sent by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, in digital format, to each Participant.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA training events aim to provide trainees with the acquisition of new knowledge and improvement in their field. They do not replace the study plan for access to a regulated profession, nor do they attribute any professional title or category, and there are no other commitments or guarantees other than those expressly provided for and assumed in the program and objectives of the respective training.
Trainees should promote the exercise of safe and responsible practices, respecting the limits of their professional qualifications and technical skills, always safeguarding the applicable professional and ethical standards, and should never assume that attendance at any ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA training is a sufficient condition for carrying out practices contrary to their professional limitations.
14. Suspension and Changes to Service Conditions
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to terminate the contract at any time if the Participant violates, threatens to violate or demonstrates that they do not intend to comply with these Regulations, without the right to any compensation or indemnity.
Any changes to the Regulations must be communicated to users of the platform by the means that ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA deems most appropriate.
If the Participant does not expressly communicate their non-acceptance of the new Regulations, but continues to use the site, their acceptance is tacitly assumed.
The Participant acknowledges that, even if they waive the Regulations, they may be held legally liable for copyright infringement, offences, debts and all consequences that may arise, directly or indirectly, from the misuse of the platform service and/or its contents and that the provisions relating to the reserved use of texts, images and services, the rules of conduct and the Participant’s registration data.
If the Participant does not comply with the regulations or fails to pay the registration fees, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to cancel the contract with immediate termination.
15. Rights and Duties
a. Participant/Trainee
Participants who attend a distance training course for a certain period of time, with the aim of acquiring the knowledge, skills and attitudes required for the exercise of their profession, have the following obligations:
- Receiving quality training in accordance with the objectives, program, methodology and timetable established for the respective training course;
- Having access to the didactic resources needed to attend the training course, in accordance with the agreement;
- To be treated with respect and loyalty by colleagues, e-trainers, coordinators and other stakeholders;
- Request support to fulfil the objectives;
- Participate in the training satisfaction questionnaire;
- Submit any suggestions, compliments, complaints or testimonies about the training process;
- Contribute to the normal course of discussions held in forums or group work;
- Regularly benefit from the support established in the applicable legislation;
- Receive a Vocational Training Certificate in digital format at the end of the training, subject to obtaining the required attendance. Take the knowledge assessment tests to which they may be submitted;
- Participate in the training satisfaction questionnaire;
- To have the confidentiality of the personal data provided in the enrolment process or during the training protected, in accordance with the law in force.
The Participant/Trainee undertakes to:
- Pay the price within the time limit and under the conditions laid down;
- Sign and fulfil the training contract and submit all documentation requested by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Attend the event with assiduity and punctuality, in order to acquire the theoretical and practical knowledge given;
- For the purposes of access control, the Participant/Trainee must identify him/herself by first and last name in the synchronous sessions and answer the questions put to him/her by the Trainer in order to assess the quality of Participant/Trainee; failure to identify and/or inability to assess the quality of Participants/Trainees due to failure to answer the questions asked will result in exclusion from the virtual room until the identity of the Participant/Trainee is confirmed.
- Participate actively in the theoretical and practical sessions, particularly in group activities;
- Take the knowledge assessment tests to which they are submitted with dignity and a sense of responsibility;
- Treating trainees, trainers, coordinators and other staff representing ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA with courtesy;
- Respect the rules and conduct of good manners in accordance with the customs of Portugal and undertake to address and interact with employees, trainers in a correct and polite manner. ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to edit or remove any messages posted on the discussion forum which expose the normal running of the training or which are offensive or unrelated to the course content, and may lead to the suspension of the trainee’s use of the online service if this practice is repeated or considered serious.
- Use with care and ensure the proper conservation of equipment and other property entrusted to them for training purposes;
- Consult ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA whenever there are relevant questions, and have the right to clarification;
- Loyalty to the training organization, refraining from any act which could harm or discredit the training provided by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Comply with all other legal and contractual duties.
b. Trainer
Qualified trainer with specific academic and professional qualifications, whose intervention facilitates the acquisition of knowledge and/or the development of technical and behavioral skills and competences. This includes:
- Having the teaching materials and administrative and logistical support needed to carry out the training course as planned;
- Access to the results of the evaluation carried out by the Participants;
- Responding to any information, evaluations or complaints arising from their performance or actions;
- Develop the course assigned to them, in terms of planning, execution and evaluation;
- Facilitate the acquisition of knowledge and/or the development of skills, attitudes and forms of behavior;
- Guiding the entire pedagogical process, as well as all the situations that occur on the e-learning platform;
- Evaluating participants;
- Selecting, preparing and making available teaching materials to support the training course, when required;
- Communicate with the Training Manager and/or Training Coordinator any serious event that prevents the normal running of the course;
- Communicate immediately if there are any unforeseen circumstances that prevent them from attending the synchronous session of the course;
- Attend meetings to prepare, monitor and evaluate the training whenever called upon;
- Provide truthfully any information requested at any time;
- Conduct themselves in accordance with the principles of equal treatment of all agents involved in the action, refraining from discrimination on the grounds of gender, ethnic-religious affiliation or any other ideology.
c. Responsible for Distance Learning
Qualified Pedagogical Coordinator with responsibility for supporting the management of the training and its pedagogical management, ensuring liaison between all the elements involved. Qualified Training Manager with responsibility for planning, executing, monitoring, controlling and evaluating the training activity. Both involve:
- Opening and closing courses following the procedures established for this purpose;
- Monitoring the course of training;
- Ensuring that the course runs smoothly, supporting the participant and the trainer during the course;
- Ensuring the planning, implementation, monitoring, control and evaluation of the activity plan;
- Managing the resources allocated to training;
- Liaising with the bodies responsible for the Certification System;
- Ensuring the management, configuration and assistance of the platform for its correct operation;
- Organizing the logistics necessary for the courses to run and guaranteeing the availability of content and the use of various teaching materials in written, audio, video, computer or multimedia formats;
- Implementing training quality mechanisms and guaranteeing the implementation of training practices so that they are in harmony with certification requirements.
16. Complaints Handling Procedure
All complaints must be substantiated with reasons for dissatisfaction and sent within 10 working days of the action that gave rise to them. Complaints must be sent to the attention of the Training Manager (by letter to the address of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA or to the following e-mail address: [email protected]) and a written response is guaranteed to all complaints submitted within a maximum of 10 working days of receipt by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
In accordance with Article 1(2) of Decree-Law 156/2005 of 15 September, as amended by Decree-Law 371/2007 of 6 November, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA makes the Complaints Book available on its premises to all those who request it. The existence of the Complaints Book is duly signposted in a visible place at the entrance to the organization.
17. Right of withdrawal
The Participant has the right to terminate the contract, without having to give any reason, within 14 (fourteen) days from the day on which the contract was entered into. The Participant may exercise his or her right to terminate the contract by sending the decision to terminate the contract by post to the address of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, or via [email protected]. The Participant’s right to terminate the contract within the deadline is considered to have been exercised when the termination is sent before the deadline expires.
All cases in which the execution and supply of digital content not supplied on a material medium begins with the prior express consent of the Participant and the Participant recognizes that his or her consent implies the loss of the right of withdrawal shall constitute exceptions to the right of withdrawal set out in the previous point.
18. Protection of Personal Data
In accordance with the GDPR in force, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA undertakes not to disclose the data provided to third parties, the use of which is exclusive to the management of the training activity. The personal data provided by participants and collaborators is used exclusively for the organization, operation and evaluation of the training activities in which they are involved.
The personal data of training participants collected as part of the enrolment and attendance process for any ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA course, namely name, ID card number, expiry dates, tax number, address, email address, telephone numbers, date of birth, educational qualifications, or other, are processed and included in automated computer files, or in manual files, for which ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA is responsible.
Personal data is processed exclusively for the purposes of managing the individual files of those involved in the training, as well as for the full fulfilment of the contractual and legal obligations inherent to the course in question, the purposes of which are essentially as follows: management of applications and enrolments, assessment and certification procedures, access control, attendance, timetable and attendance, provision or sending of information and study material, human resources management, remuneration processing, staff selection and recruitment.
The personal data collected from those involved in the training may be passed on to the entities responsible for certifying the course or by virtue of compliance with the rules established in national and international partnerships or agreements in the field of Training, if they exist and exclusively for this purpose, even in these cases, always with the express consent of their holders with the signing of the respective training contract.
The personal data of those involved in the training will only be kept for the period strictly necessary for the purposes for which they are processed.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may process special categories of data, namely data relating to health, when necessary to fulfil legal obligations to which it is subject, for reasons of public interest in the field of public health, collaborating with the Health Authorities in the control of infectious diseases, without prejudice to the right to individual data protection of the respective holders.
Any of those involved in the training may exercise their right to object, to information, access, portability, rectification and deletion of data, by writing to ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
If any of the training participants’ rights in terms of personal data protection are not respected, they may lodge a complaint with the National Data Protection Commission using the form at www.cnpd.pt.
19. Resolution of Consumer Disputes
In compliance with Law no. 144/2015 of 8 September, in the event of a dispute, the Participant has alternative means of resolving consumer disputes and may resort to CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto with website at: http://www.cicap.pt and headquarters at Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto.
20. Final Provisions
These Operating Rules for Training at ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA – Distance Learning mode, come into force on 1st April 2022.
As part of the exceptional and temporary measures to respond to the epidemiological situation caused by the SARS-CoV-2 coronavirus and the COVID-19 disease, imposed by the national authorities, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA will favour distance learning. This recommendation will be in force for as long as the current epidemiological situation persists.
OPERATING RULES FOR FACE-TO-FACE TRAINING
1. Preliminary Note
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA is a private limited company with a profit motive, created in 2004, with its headquarters in Estádio do Dragão, Porto. One of its objectives is the training of health technicians through the design, development, monitoring and evaluation of training interventions in the fields of knowledge related to health, therapy and rehabilitation and sport.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA promotes the development of training activities in the form of face-to-face and distance learning (e-learning and b-learning).
The purpose of these Training Operating Rules is to systematize and standardize procedures relating to the training activities carried out by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA in face-to-face training.
As an instrument based on flexible principles, these Training Operating Rules will be updated whenever there are changes in the organization and operation of the training activity carried out.
2. Access requirements and enrolment forms
Access to the training courses provided by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA is achieved by filling in the enrolment form available on the website www.academiaclinicadragao.com or by contacting the services of www.academiaclinicadragao.com directly. Enrolment is confirmed by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA by email, after receipt of the enrolment form and proof of payment by the Trainee.
Enrolment depends on acceptance of the rules of these Training Regulations, the Privacy Policy of the www.academiaclinicadragao.com website and the terms and conditions defined on the website.
3. Criteria and methods for selecting trainees
Enrolment on any course must comply with specific requirements in terms of qualifications or experience, where applicable.
In exceptional cases, and duly identified in the promotional material for the training course, a selection interview may be carried out with potential trainees.
The criterion for acceptance, if the specific requirements are met, will be in order of enrolment.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may refuse an enrolment, namely when it considers that the trainee’s qualifications do not meet the defined prerequisites.
4. Operating Conditions of the Training Activity
Training sessions are subject to the existence of a minimum number of formal enrolments. The minimum number of enrolments for each training course is defined in advance and may vary depending on the course.
If, when registering online, the number of places has already been filled, even though the course may be available through our website, the Trainee will then be contacted by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, which will notify the Trainee that it is impossible to accept their registration and the procedure to be followed in order to refund the amount already paid, if this is the case.
The Training Operating Rules are made available by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA in digital format to all Trainees of the training courses.
The rest of the teaching material is made available to Trainees on the training start date. All the teaching materials used in the training are made available for support and consultation by the Trainees, with the exception of those that cannot be made available due to copyright or other legal nature of ownership. Copying or reproducing this content is expressly forbidden, except in situations where authorization has been granted by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
Training courses are taught in Portuguese. However, for some courses or for a particular training course given by a foreign trainer, the trainee must have a knowledge of technical English: it is advisable for the trainee to be able to understand technical language and manuals in English.
a. Definition and alteration of timetables, venues and timetable
The times, locations and timetable for the training courses are set out in the promotional material for each course. ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may replace teachers in the event of unavailability or unforeseen circumstances related to them, make changes to the timetable, location and/or schedule of the training course whenever necessary, for reasons of force majeure or other duly justified reasons, provided that this does not expose the objectives initially set for the course. In such cases, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA undertakes to communicate the changes made as far in advance as possible to all registered trainees.
b. Interruptions and Repeats
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA ensures that the training sessions are held on the dates announced, although these may occasionally be altered for reasons of force majeure or other duly justified reasons. All changes are communicated to trainees as soon as possible and do not entitle them to any compensation. Whenever the interruption of a training course is the sole responsibility of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, a new date will be scheduled for the course, and Trainees will be given the option of taking the course on the new date or reimbursement of the amount already paid. If the interruption of a training course is the sole responsibility of the Trainee, the situation must be reported to the Pedagogical Coordination, which will analyze and decide according to the circumstances presented – each case will be analyzed individually.
5. Payments and refunds
a. Payments
The price and payment terms applicable to each training course are indicated in the promotional material. Payment must be settled before the start of the training course and proof of payment sent to: [email protected]. Payments can be made by bank transfer to the NIB provided by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, credit card, ATM or MBway.
b. Returns
Requests to withdraw from a registration must be submitted by email to:[email protected] with an indication of the event in question.
Without prejudice to the right of withdrawal, where applicable, all cancellations are subject to a non-refundable fee of 25% of the registration fee (administrative costs). Up to 15 days before the date of the training, in the event of a cancellation, 75% of the amount actually paid will be refunded. All cancellations less than 15 days before the training date are subject to a non-refundable fee of 100% of the registration fee. Trainees who are unable to take part in the training may be replaced by another Trainee, provided that the latter fulfils the requirements for attending the course and the details to be entered on the registration form are communicated before the start date of the training course. Whenever a training course does not have the minimum number of Trainees on the start date, it may be cancelled and the Trainees will be reimbursed the full amount paid to date.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA undertakes to refund the amounts paid in the event that it does not guarantee the operation of the advertised course and cancels it, with no compensation being paid to those enrolled.
6. Attendance obligations
For the purposes of obtaining the Training Certificate, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA defines 90% attendance as the minimum percentage of the total workload of the training that is compulsory for awarding the training certificate. Any change to this attendance rate will always be communicated by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA to all registered trainees before the training begins.
7. Training Assessment Criteria and Methods
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA ensures the assessment of learning in order to gauge the extent to which Trainees have acquired the knowledge and skills that fulfil the training objectives.
Assessment is an integral and fundamental element of training. The courses include assessment of knowledge/learning – qualitative or quantitative. Assessment will be carried out in accordance with the specific objectives of each course, and different assessment instruments may be used for this purpose, such as knowledge tests, assignments, among others.
The type of assessment will be defined according to the characteristics of each course and its training program. The trainers, after analyzing the syllabus, the respective programs and the duration of each module, define the times and forms of assessment, according to the methodology previously agreed with the Pedagogical Coordinator.
The evaluation also includes an assessment of satisfaction, materialized in a questionnaire: program content and methods; assessment of the trainer’s performance; overall assessment of the training, after which a Training Evaluation Report is generated, which reflects the assessment of each training course.
As a general rule, for the Trainee to be considered to have succeeded, it is essential that they obtain a mark equal to or greater than ten (on a scale of 0 to 20). If there are any other rules, these will be communicated to the trainees in advance. The trainee’s final mark is the arithmetic mean of the assessments obtained on a scale of 0 to 20.
Trainees will only be able to access summative assessments once they have completed a minimum of 70% attendance.
This attendance must be monitored and can be achieved through, but is not limited to, recording attendance in person.
It is essential that the minimum attendance is met in advance and within the timeframe stipulated for the summative assessment.
Successful completion of the training also results in the award of a Vocational Training Certificate.
8. Practical Component, Consent and Participation
The practical component is essential for acquiring, perfecting and mastering knowledge, which is why certain ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA training courses may include and integrate a practical body exercise and manipulation component, to be developed by the Trainee in a classroom context, under the guidance and coordination of the Trainer, in accordance with the Course Plan and specific objectives.
The Trainee undertakes to share with the Trainer any and all relevant individual clinical information that may affect their state of health and subjection to the demonstrative interventions, as well as to obtain from the Trainer all the answers and clarifications to any doubts raised, always respecting the principles of professional ethics and deontology.
Participation in such interventions, whether carried out by the trainer or another trainee, will always be a free and voluntary act, and it is the trainee’s right to refuse to submit to any intervention and to withdraw at any time.
By registering, the Trainee declares freely and voluntarily that he/she intends to take part in the Training Event in question, being fully aware of the risks that the activity and physical effort may entail for his/her health, and taking full and exclusive responsibility for them.
In the event that the Trainee’s general state of health or will should change, he/she undertakes to notify immediately and oppose participation in any interventions or demonstrations of a practical nature.
In cases where the training includes a component of exercise and body manipulation of a practical nature, to be carried out by the Trainee in a classroom context, all Trainees undertake to ensure compliance with the applicable hygiene and safety rules, known and recommended by public authorities in terms of reducing the risks of possible contagion or spread of viruses, bacteria or other pathogenic agents, using the necessary and appropriate personal protective equipment for this purpose, which will be provided by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
9. Certification
Trainees who successfully complete the training will be issued with a Vocational Training Certificate via SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, in accordance with Ministerial Order 474/2010 of 8 July.
The training certificate will be issued within 30 working days of the end of the training course and will be sent by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, in digital format, to each Trainee.
The certificate may not be issued if i) the Trainee has an attendance rate of less than 90% (ninety per cent) of the total workload provided for the training, ii) if the information provided regarding qualifications is found to be false, iii) in the event that the Trainee reveals a failure to acquire the knowledge and failure to meet the proposed objectives, upon the issue of a written, justifiable and reasoned opinion by the Head Trainer.
The above-mentioned attendance rate may vary depending on the course, and there may be courses where the attendance rate is higher or lower than stipulated in these regulations.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA training events are intended to provide Trainees with the acquisition of new knowledge and improvement in their field. They do not replace the study plan for access to a regulated profession, nor do they attribute any professional title or category, and there are no other commitments or guarantees other than those expressly provided for and assumed in the program and objectives of the respective training.
Trainees must promote the exercise of safe and responsible practices, respecting the limits of their professional qualifications and technical skills, always safeguarding the applicable professional and ethical standards, and must never assume that attendance at any ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA training course is a sufficient condition for carrying out practices contrary to their professional limitations.
The issue of the certificate will depend on the Trainee’s success, in accordance with the assessment methodology defined and duly enshrined in the respective Training Regulations.
10. Suspension and Changes to Service Conditions
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to terminate the contract at any time if the Trainee violates, threatens to violate or demonstrates that they do not intend to comply with these Regulations, without the right to any compensation or indemnity.
Any changes to the Regulations must be communicated to the Trainees by the means that ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA deems most appropriate.
If the Trainee does not comply with the regulations or fails to pay the enrolment fee, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to terminate the contract immediately.
11. General Description of Duties and Responsibilities
a. Training Manager
Privileged interlocutor with the Certification System, ensuring that the training practices implemented in the organization comply with the requirements of the System and the applicable legislation.
Responsible for the training policy and its general management and coordination, in particular liaising between ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA and the external environment, listening to market needs and defining training offer strategies, as well as representing ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA with other organizations and partners. It ensures
- The planning, execution, monitoring, control and evaluation of the activity plan;
- Managing the resources allocated to training;
- External relations relating to training;
- Promoting contact and sending training proposals to clients;
- Promoting contact and sending partnership proposals;
- Ensuring that requests from client or partner organizations are responded to;
- Ensures the recruitment and selection of trainers;
- Manages all training activities;
- Ensures compliance with all the requirements for DGERT Certification of Training Organizations;
- Promoting continuous review and improvement actions and implementing training quality mechanisms.
b. Pedagogical Coordinator
Responsible for supporting the management of training and its pedagogical management, ensuring:
- Liaising with the Training Manager;
- Liaising with and coordinating the team of trainers during the program design phase;
- Pedagogical monitoring of trainees and trainers during the training implementation phase;
- Promoting meetings at different times (before, during and after the action) with all the interlocutors necessary for the implementation of the training project;
- Reformulates with the trainers, if necessary, training strategies and/or instruments for evaluating/monitoring the trainees;
- Monitors the development of the training project, ensuring all the conditions for carrying out the training activity;
- Co-ordinates the whole process of evaluating the training project, with a view to identifying needs for improvement;
- Collaborating in the execution of administrative tasks relating to the training activity (receiving contacts, organizing technical-pedagogical dossiers for training activities, statistical processing of responses to evaluation questionnaires, among others);
- Collaborating in the execution of logistical tasks inherent to the training activity;
- Resolving pedagogical and organizational issues, among others.
c. Trainer
The trainer is responsible for the preparation and pedagogical development of the training courses he/she delivers, ensuring:
- The preparation of the training program;
- Preparing pedagogical resources for the development of the program, such as session plans, manuals, exercises, etc;
- Monitoring training activities by applying pedagogical methods appropriate to the recipients and training objectives;
- Complying with the established timetable as well as the total number of hours planned for the training event;
- Fully comply with the program content planned for the training event;
- Clarify with the trainees any questions raised in relation to the topics covered by the training event;
- Providing trainees with all the documentation (manuals or other) provided for in the conditions of participation;
- Checking trainees’ attendance and punctuality using the attendance form;
- Creating and updating all training support documentation;
- Carrying out an overall evaluation of the training event using the trainer’s training action evaluation questionnaire;
- Complying with all the procedures related to certification by DGERT or any other applicable body;
- The application of assessment methods and instruments.
d. Customer Service
- Provides daily customer service between 9.30am and 12.30pm and 2pm and 6pm and ensures support for the development of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA’s training activities.
- Responding to any requests from the public wishing to contact ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, or referring them to the appropriate person if they are unable to respond;
- Representing the image of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, being responsible for its activities in the eyes of the public;
- Collaborating in the execution of administrative tasks related to training activities (receiving contacts, organizing technical-pedagogical dossiers for training activities, statistical processing of responses to evaluation questionnaires, among others);
- Collaborating in logistical tasks inherent to the training activity.
12. Trainees’ rights and duties
a. Trainees’ rights
- To receive training in accordance with the established programs;
- To regularly benefit from the support established in the applicable legislation;
- To receive, at the end of the training, a Vocational Training Certificate, in digital format, which is conditional on obtaining a pass/verification of compulsory attendance;
- To have the confidentiality of personal data provided in the enrolment process or during training protected, in accordance with current law;
- Refuse to carry out activities that are not part of the training program.
b. Duties of trainees
- Pay the price within the time limit and under the conditions laid down;
- Sign and fulfil the training contract and submit all documentation requested by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Have the basic ICT (Information and Communication Technologies) skills necessary to fully attend the training courses, ensuring that they have these skills at the time the course starts.
- Respect the rules and behaviors of good manners in accordance with the customs of Portugal and undertake to address and interact with employees and trainers in a correct and polite manner. ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA reserves the right to edit or remove any messages posted on the discussion forum that expose the normal running of the Training or that are offensive or unrelated to the course content, and may lead to the suspension of the trainee’s use of the online service if this practice is repeated or considered serious.
- Attend the training course regularly and punctually in order to acquire the theoretical and practical knowledge that is the subject of the training;
- Treat the training coordinators, trainers and other trainees and the representatives and employees of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA with courtesy;
- Carefully use and ensure the upkeep of equipment and other property entrusted to them for training purposes;
- Ensure the upkeep and proper use of the facilities where the training takes place, both those of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA and those of the organizations associated with the project in the form of cooperation;
- Loyalty to the training organization, refraining from any act which could damage or discredit the training provided by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA;
- Notifying the trainer or the pedagogical coordinator of the action of any situation that alters the normal running of the session (absences, delays, withdrawals, etc.);
- Comply with other legal and contractual obligations.
13. Complaints Handling Procedure
All complaints must be substantiated by stating the reasons for the dissatisfaction and sent within 10 working days of the action that gave rise to it. Complaints should be sent to the attention of the Training Manager (by letter to the address of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA or to the following e-mail address: [email protected]).
In accordance with Article 1(2) of Decree-Law 156/2005 of 15 September, as amended by Decree-Law 371/2007 of 6 November, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA makes the Complaints Book available on its premises to anyone who requests it. The existence of the Complaints Book is duly signposted in a visible place at the entrance to the organization.
The final response to the complaint will be presented by ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA and addressed to the complaining entity/person within a maximum of 15 (fifteen) working days from the date the complaint was received.
14. Right of withdrawal
The Trainee has the right to terminate the contract, without having to give any reason, within 14 (fourteen) days of the day on which the contract was concluded, and may exercise their right to freely terminate the contract by sending the decision to terminate the contract by post to the address of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA, or by email to [email protected]. The Trainee’s right to freely terminate the contract within the deadline is considered to have been exercised when the termination is sent before the deadline expires.
All cases in which the execution and supply of digital content not supplied on a material medium begins with the prior express consent of the customer and the customer recognizes that their consent implies the loss of the right of free withdrawal shall constitute exceptions to the right of free withdrawal set out in the previous point.
15. Protection of Personal Data
In accordance with the GDPR in force, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA undertakes not to disclose the data provided to third parties, the use of which is exclusive to the management of the training activity. The personal data provided by trainees and employees is used exclusively for the organization, operation and evaluation of the training activities in which they are involved.
The personal data of those involved in training collected as part of the enrolment and attendance process for any ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA course, namely name, ID card number, expiry dates, tax number, address, email address, telephone numbers, date of birth, educational qualifications, or others, are processed and included in automated computer files, or in manual files, for which ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA is responsible.
Personal data is processed exclusively for the purposes of managing the individual files of those involved in the training, as well as for the full fulfilment of the contractual and legal obligations inherent to the course in question, the purposes of which are essentially as follows: management of applications and enrolments, assessment and certification procedures, access control, attendance, timetable and attendance, provision or sending of information and study material, human resources management, remuneration processing, staff selection and recruitment.
The personal data collected from those involved in the training may be passed on to the entities responsible for certifying the course or by virtue of compliance with the rules established in national and international partnerships or agreements in the field of Training, if they exist and exclusively for this purpose, even in these cases, always with the express consent of their holders with the signing of the respective training contract.
The personal data of those involved in the training will only be kept for the period strictly necessary for the purposes for which they are processed.
ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA may process special categories of data, namely data relating to health, when necessary to fulfil legal obligations to which it is subject, for reasons of public interest in the field of public health, collaborating with the Health Authorities in the control of infectious diseases, without prejudice to the right to individual data protection of the respective data subjects.
Any of those involved in the training may exercise their right to object, to information, access, portability, rectification and deletion of data, by writing to ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA.
If any of the training participants’ rights in terms of personal data protection are not respected, they may lodge a complaint with the National Data Protection Commission using the form at www.cnpd.pt.
16. Resolution of Consumer Disputes
In compliance with Law no. 144/2015 of 8 September, in the event of a dispute, the Trainee has alternative means of resolving consumer disputes and may resort to CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto with website at: http://www.cicap.pt and headquarters at Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto.
17. Final Provisions
These Training Operating Rules of ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA – valid for face-to-face and distance training courses, come into force on 1st April 2022.
As part of the exceptional and temporary measures to respond to the epidemiological situation caused by the SARS-CoV-2 coronavirus and the COVID-19 disease, imposed by the national authorities, ACADEMIA CLÍNICAS ESPREGUEIRA will favour distance learning training. This recommendation will be in force for as long as the current epidemiological situation persists.
